Sinjap fará Plenária sobre execução da sentença dos 16,67%

Nesta quinta feira, 12/11/15, às 17h30min, na sede do Sinjap, os servidores do Judiciário farão uma plenária para esclarecimentos e definição de encaminhamentos sobre a liquidação da sentença da ação dos 16,67. Na ocasião, o advogado da causa, Wagner Gomes, abordará todos os pontos e passos necessários ao bom andamento da execução.

Participe! Sua presença é indispensável à agilização da liquidação.

 

 

NOTA DE ALERTA AOS SERVIDORES

Trabalhamos intensamente e ganhamos, no Supremo, em tempo recorde de quatro anos a ação dos 16,67. Resta-nos agora liquidar a sentença o mais urgente possível. Neste sentido, reuniremos na próxima segunda feira com a juíza do caso para tratar dos detalhes sobre a execução. E, ato contínuo a reunião com a juíza, providenciaremos com toda urgência os cálculos a serem encaminhados ao processo.

Ainda ontem, reunimos com o Diretor Geral, o Diretor de Orçamento e Finanças e o Assessor de Planejamento do TJAP para tratar da agilização com urgência dos cálculos para liquidação da ação, no que fomos atendidos. O Sinjap agiu assim, porque quer contar com necessária ajuda dos técnicos do quadro contábil e financeiro do TJAP e de servidores/contadores vinculados ao Sinjap para nos precavermos conta possíveis erros ou equívocos que possam levar a retardamento indesejado da liquidação da causa por parte do Estado (via recursos por meio da PROG).

 

UM ALERTA AOS COLEGAS SERVIDORES:

HÁ UM CASO SÉRIO E PERIGOSO E PERIGOSO NO AR

 

Esta ação dos 16.67% É UMA AÇÃO COLETIVA. Mas há pessoas, que não são parte e nem estava na causa, querendo tirar proveito da situação e, com isso, estão tumultuando e criando dificuldade à execução. Estão agindo para fatiar, individualizar a execução.

Se a ação é coletiva assim também deve ser sua execução. Se caso seja permitido se individualizar, O SERVIDOR QUE ASSIM AGIR VAI TER PREJUÍZO, POIS VAI PAGAR ADVOGADO DUAS VEZES (vai pagar ao advogado da ação e ao advogado da execução).

 

AGIR COLETIVAMENTE nos fortalece, facilita e dá mais agilidade à execução. Ora! O montante a ser executado pode ultrapassar a cifra dos 100 (cem) milhões de reais e o pagamento não sairá do orçamento do Tribunal e nem será feito com recursos do tesouro do TJAP.

Ainda que saísse do orçamento do TJAP, o Tribunal não teria recursos para pagar a todos (imagine 100 milhões!);

Qualquer quota do orçamento do TJAP que se destinasse a pagamento da AÇÃO faria muita falta (mas muita mesmo) à nossa revisão salarial do ano que vem (2016), como, também, já ocorrera no passado. Pense num gol contra si próprio: pode-se ganhar de um lado e perder de outro, e num prejuízo enorme para quase totalidade da categoria!

Na vera, há somente duas possibilidades para a liquidação da sentença: negociação política com o Estado ou precatório judicial. No primeiro caso, o governo não vai de jeito algum negociar com mais de 1000 (mil) pessoas individualmente (é perda de tempo; e de um tempo que o governo não tem para dispor ou perder).

 

No caso de precatório, a liquidação iria ou irá para uma fila na qual poderia ou poderá passar vários anos para entrar na vez. O MELHOR PARA A CATEGORIA É NEGOCIAR A LIQUIDAÇÃO COM O ESTADO. E é isso que o dedicado e articulado advogado Wagner Gomes está fazendo e quer continuar a fazer, NO INTENTO DE QUE POSSAMOS RECERBER TUDO NO ANO QUE VEM (2016). Estamos envidando todos os esforços para que a execução ocorra sem atropelos. Uma execução individualizada será muito mais demorada e dará muito mais trabalho à Justiça além de transtorno à sociedade com ralação às políticas publicas.

 

Por fim, não nos parece nada ético uma pessoa ganhar uma ação e outros, movidos pela ganância e individualismo, participarem da execução de algo para qual não contribuíram; e pior, estando nem aí para os prejuízos que podem causar a maior parte da categoria e a organização sindical, que é o instrumento de defesa dos servidores.

 

Macapá, 9 de novembro de 2015.

 

Diretoria