Sinjap exige imediato cumprimento do projeto de remoção

O Sindicato dos servidores da justiça do estado do Amapá (Sinjap) encaminhou oficio de número 002/2017, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado (Tjap), exigindo que se cumpra a pauta de negociações (2016), que trata sobre a remoção dos servidores das comarcas do interior.

O documento enviado, em regime de urgência, na última sexta-feira, 13 segue resolução nº 219/04/16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde determina que todos os tribunais de justiça normatizem o instituto da remoção.

Segundo o presidente do Sinjap, Jocinildo Moura, em reunião realizada entre a diretoria do sindicato e os servidores das comarcas, ficou decidido que o ato de regularização de remoção fosse enviado à Assembleia Legislativa do estado do Amapá, para que aquele poder legislativo a transforme em Lei.

“Exigimos que a presidenta do Tjap encaminhe o quanto antes o documento à Assembleia Legislativa do Amapá, visto que seu mandato se extingue no dia 05 de março do ano vigente, para que fiquem asseguradas as garantias dos servidores da justiça amapaense”, informou Moura.

Arquivo: DEPESAS 2015