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A 939ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo ocorrerá no dia 28 de agosto de 2024 (quarta-feira), a partir das 8h, no Plenário “Desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna”.
O SINJAP destaca dois processos de interesse direto dos trabalhadores da Justiça, mas chama a atenção para toda a pauta que será apreciada:
1️⃣ Processo Administrativo nº 090683/2024
Interessado: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Objeto: Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2025.
Este processo encontra-se em acesso restrito, e o SINJAP não teve acesso aos autos. Nossa presidente, Euthalia Aires, tomou conhecimento do processo durante uma reunião do Comitê Gestor de Primeiro Grau em 22/08/2024. Mesmo sem acesso aos autos, o SINJAP apresentou suas demandas por meio do PjeAdm nº 062956/2024 em 01/07/2024. Requeremos acesso por meio do Protocolo: 095769/2024. Esperamos que a gestão do TJAP inclua as pautas dos trabalhadores no orçamento e que nossas demandas avancem.
2️⃣ Processo Administrativo nº 81530/2024
Interessado: Corregedoria-Geral de Justiça – TJAP
Objeto: Proposta de minuta de Resolução que altera a Resolução n. 1575, de 03 de março de 2023, sobre a estrutura organizacional do TJAP.
Este processo visa alterar a escolha dos nomes das comissões permanentes de processos administrativos disciplinares, transferindo essa responsabilidade para a Corregedoria-Geral. O SINJAP acompanhará o desenvolvimento deste processo, que pode impactar diretamente a forma como as comissões são formadas.
Outros processos na pauta:
3️⃣ Processo Administrativo nº 083360/2024
Interessado: Secretaria de Auditoria Interna – TJAP
Objeto: Relatório de Atividades da Secretaria de Auditoria Interna referente ao exercício de 2023.
4️⃣ Processo Administrativo nº 062361/2024
Interessado: Corregedoria-Geral de Justiça – TJAP
Objeto: Minuta de Resolução sobre o regime de trabalho remoto para magistrados no âmbito do TJAP.
5️⃣ Processo Administrativo nº 026058/2023
Objeto: Embargos de Declaração Teletrabalho Magistrada
Relator: Desembargador Jayme Ferreira.
O SINJAP reforça a importância da participação de todos os servidores. Acompanhem as decisões da sessão plenária administrativa, pois é nesse espaço que muitos direitos e benefícios são discutidos e podem ser alterados. Nossa presidente, Euthalia Aires, e o vice-presidente, Carlos Alfaia, estarão presentes na sessão.
Para aqueles que não puderem comparecer presencialmente, acompanhem a sessão ao vivo através do YouTube:
📽 Link para o YouTube:
https://youtube.com/channel/UCZftQZXRVPQibIdspemRstA?si=9xet_Mw72QQGo0P7
Lembre-se: o SINJAP representa sempre os interesses dos servidores. Apoie o sindicato e participe. Estar atentos às decisões nas sessões administrativas é fundamental para garantir nossos direitos e benefícios.
