CSPB debate com senadores PLS e PEC que alteram fonte de custeio das entidades sindicais

por Valmir Ribeiro
edição de Grace Maciel

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, juntamente com as centrais sindicais e sua base, participou, nesta terça-feira (30), de reunião com parlamentares, no Senado Federal, para discutir projetos que tramitam no Congresso Nacional que alteram as regras para as fontes de custeio das entidades sindicais do setor público. O senador Paulo Paim (PT/RS) , mediador da reunião, e o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), firmaram acordo de elaborar parecer favorável aos interesses das entidades sindicais em relação ao tema, e submeter os projetos à um amplo debate em audiências públicas.

Durante o encontro os representantes sindicais alegaram que, diante do cenário político/econômico hostil à classe trabalhadora, desmantelar os instrumentos de custeio das entidades, reduz a capacidade de resistência do movimento sindical na defesa dos interesses dos trabalhadores brasileiros, tanto do setor público, como do setor privado. Na ocasião, o senador Paulo Paim (PT/RS) e o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), firmaram acordo de levar os projetos para serem analisados em audiências públicas nas Comissões Parlamentares da Casa Legislativa, bem como elaborar parecer favorável aos interesses das entidades sindicais em relação ao tema. Houve o consenso de que o assunto é “muito espinhoso” para ser votado às pressas, sem ampla discussão.

Para o presidente da CSPB, João Domingos, o tema é extremamente complexo, delicado. “Os assuntos das relações de trabalho do servidor público, devem ser discutidos à luz da Convenção 151 da OIT, ratificada por nosso país e a caminho de ser regulamentada. Já temos consenso de todas as centrais sindicais em relação à 151. Pedimos que, até por respeito à legalidade, estes projetos sejam amplamente discutidos em audiências públicas antes se serem colocados em votação”, ressaltou Domingos.

Para o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, José Calixto Ramos, é necessário que o movimento sindical fique atento aos persistentes ataques que as entidades representativas dos trabalhadores vêm sofrendo. “Desconfio que há um propósito de dar uma freada da atividade sindical. Essa contribuição não vai além de 20% da necessidade de custeio dessas entidades. Parece que há um interesse de desmantelamento da estrutura sindical no nosso país. As centrais não são, nem nunca foram, obstáculo para a governabilidade. Não podemos observar dois pesos e duas medidas nessas relações. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como exemplo, é toda essa potência por ter uma contribuição muito mais draconiana do que o imposto sindical. Mesmo sem lei específica, se o filiado deixa de fazer a contribuição anual, ele fica impedido de exercer sua atividade profissional. Reduzir a fonte de receita das entidades é fragiliza-las em um ambiente político/econômico bastante hostil aos trabalhadores brasileiros. Vamos resistir a mais este acintoso ataque”, afirmou Calixto.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 124/2014), altera o Artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para isentar da contribuição sindical os servidores públicos. A proposta é que o artigo constitucional passe a vigorar com o seguinte parágrafo único:

“Os servidores púbicos, ligados por vínculo estatutário às administrações públicas da União, dos Estados, e dos Municípios, não são sujeitos passivos da contribuição sindical prevista neste artigo.” (NR)

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 36/2013) também altera as fontes de custeio das entidades sindicais. Caso aprovada, o inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

“A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva”.

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