ATENÇÃO, SERVIDORES do TJAP!

O prazo para requerer a adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) vai até 31 de dezembro de 2024!

👉 Quem já está em gozo do abono de permanência pode aproveitar os benefícios oferecidos pela Lei nº 2.900/2023, como:

✔️ Abono pecuniário mensal fixo de R$ 3.000,00.

✔️ Indenização mensal de 14% sobre a remuneração base.

✔️ Plano de saúde garantido por até 10 anos.

📌 Quem pode aderir?

Servidores efetivos do Poder Judiciário do Amapá que atendam aos critérios da lei.

📂 Como aderir?

Protocole seu termo de adesão diretamente na Presidência do TJAP com os documentos necessários pelo sistema PJEadm.

Para mais informações, entre em contato com a SGP pelos seguintes canais:

Ramais: 3762 e 3763

WhatsApp: (96) 98403-2327

Balcão Virtual

📜 Segue a Lei nº 2.900/2023 que regulamenta o PAI.