Justiça proíbe greve ou paralisação de professores do Amapá por 120 dias

Desembargadora Stella Ramos concedeu liminar pedida pelo governo.
Mesmo com decisão, professores mantém movimento para quinta-feira (28).

 

A desembargadora Stella Ramos, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), concedeu na madrugada desta quinta-feira (28) liminar ao governo do estado determinando que os professores da rede pública se abstenham de realizar greve ou paralisação por 120 dias sob pena de multa diária de R$ 3 mil.

A categoria tem paralisação marcada para começar na manhã desta quinta-feira por três dias. De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, mesmo com a decisão, o movimento está mantido na Praça da Bandeira, em Macapá.

Os trabalhadores deflagraram paralisação por negociações salariais frustradas e repúdio ao parcelamento do salário dos servidores públicos.

“Ainda não reunimos com a categoria, com os advogados e nem fomos notificados. Qualquer decisão é feita somente em assembleia”, comentou o presidente Aroldo Rabelo.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou na Justiça com o pedido de liminar alegando que os professores abusaram do direito de greve, “deflagrando reiteradamente movimentos paredistas com fins econômicos, mesmo tendo incorporado ganhos nas remunerações de seus representados superiores às perdas inflacionárias nos últimos quatro anos”.

O governo também argumentou que as paralisações “têm gerado grave prejuízo à formação educacional dos alunos da rede pública estadual, indo de encontro, inclusive, à severa crise financeira”.

Para a desembargadora Stella Ramos, o movimento dos professores pode tornar-se “arbitrário” quando os serviços públicos forem afetados.

“Desse modo, embora os servidores públicos possuam direito de greve, deve-se atentar para o fato de que o seu exercício pode se tornar arbitrário e ilegítimo quando pôr em risco o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos realizados pela categoria”, justificou na decisão a magistrada.

Fonte: http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2016/04/justica-proibe-greve-ou-paralisacao-de-professores-do-amapa-por-120-dias.html

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Governo do AP envia para deputados proposta para mudar data dos salários

PEC está na pauta desta quinta-feira (28) da Assembleia Legislativa.
Constituição obriga atualmente o governo a pagar servidor até o 5ª dia útil.

 

Foi incluída na pauta desta quinta-feira (28) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo do estado para alterar a data de pagamento dos servidores públicos. O documento foi protocolado na quarta-feira (27).

De acordo com a PEC, a intenção é mudar o artigo 64 da Constituição do Amapá. O item diz que “o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos ativos, inativos ou pensionistas do Estado e das autarquias será realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao da aquisição do direito”.

O G1 apurou que a intenção é mudar a data para o oitavo dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

A forma de pagamento em relação ao mês de abril ainda não foi anunciada pelo governo. Em reunião com sindicatos no dia 20, as categorias recusaram um novo parcelamento ou a alteração dos vencimentos para o dia 10 de cada mês.

Para ser aprovada, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos parlamentares, o que corresponde a 15 dos 24 deputados.

Waldez Góes (PDT) governa atualmente com a maioria dos deputados. Ele recuperou a base depois da saída do deputado Moisés Souza (PSC) da presidência da Casa em 1º de dezembro. O parlamentar foi quem comandou a dissidência dos aliados ao governo, chegando a gerar até o risco de impeachment contra o pedetista, o que foi arquivado.

A proposta é resultado da crise econômica vivida pelo governo. No dia 26 de março, o estado anunciou que o salário dos servidores públucos daquele mês seria parcelado em duas vezes, sendo a primeira parcela referente a 60% do vencimento para o dia 31 do mesmo mês e a segunda (40%) para 10 de abril.

De acordo com o Estado, perdas na arrecadação em janeiro e fevereiro, que teriam chegado a R$ 127 milhões, e em março saldo negativo na arrecadação de R$ 25 milhões teriam provocado a medida.

Após o anúncio, 30 categorias de servidores realizaram protestos em Macapá contra o parcelamento dos salários. Mesmo assim, no dia 31, os funcionários públicos receberam a primeira parcela do vencimento.

A medida não atingiu ao primeiro escalão da gestão (governador, vice e secretários), que recebeu o salário integral em 10 de abril, mesmo dia do pagamento dos 40% restantes do salário do funcionalismo público.

Fonte: http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2016/04/governo-do-ap-envia-para-deputados-proposta-para-mudar-data-dos-salarios.html