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SINJAP – Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá
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VEJAM O QUE FOI APROVADO NO NOSSO PCCS PELO PLENO ADMINISTRATIVO DO TJAP!!!

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AUTOS DE PROCESSO Nº 0000200-95.2013.8.03.0000

 

PROPOSTA DO SINJAP:

  1. O Adicional de Qualificação (APROVADO).
  2. Tabela Única de vencimentos dos servidores (REJEITADO);
  3. Reserva de Cargos Comissionados e Funções de Confiança porquanto o Conselho Nacional de Justiça – CNJ regulamentou tal matéria, estabelecendo o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão aos servidores de carreira, e como se trata de percentual mínimo pode ser ampliado a critério do gestor (PREJUDICADO);
  4. Vedação do Nepotismo; (PREJUDICADO)
  5. Concurso público único para os Cargos do Judiciário (somente nível superior); (REJEITADO)
  6. O Programa de Bolsa de Pós-Graduação já regulamentado pela Resolução nº 0600/2011-TJAP apenas os servidores do quadro efetivo (APROVADO);
  7. A Formação Continuada do servidor; (REJEITADO)
  8. O Adicional de Férias de dois terços; (REJEITADO)
  9. A Gratificação de Periculosidade (Risco de Vida) para as categorias de Analistas Judiciários especialidade de Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo e Fonoaudiólogo, carece de justificativa hábil a autorizar a pretendida concessão do benefício; (REJEITADO)
  10. O Adicional de Tempo de Serviço Público; (REJEITADO)
  11. Adicional de Incentivo a Permanência no Poder Judiciário; (REJEITADO)
  12. Adicional de produtividade; (REJEITADO)
  13. Adicional de Insalubridade; (REJEITADO)
  14. Auxílio-Creche; (REJEITADO)
  15. O Auxílio Natalidade; (APROVADO)
  16. Auxílio Adoção; (APROVADO)
  17. Banco de Horas; (PREJUDICADO)
  18. Intervalo intrajornada sem a redução da carga horária; (REJEITADO)
  19. Criação da CIPA ou CIPADT; (APROVADO)

O QUE O PLENO ADMINISTRATIVO APROVOU:

a) restringir o Programa de Pós-graduação apenas aos servidores do quadro efetivo;

b) majorar os percentuais do Adicional de Qualificação;

c) conceder o Auxílio Natalidade, assim como criar e implantar o Auxílio Adoção;

d) criar a “Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho – CIPADT”;

e) instituir a “Função Comissionada de Gerência de Processos” para os cargos de Técnico e Auxiliar Judiciário, tudo nos termos da fundamentação expendida.

 

Obs: o que foi prejudicado diz respeito ao pedido já efetivado pela administração, segundo o TJAP.

Até agora nada do que foi aprovado foi efetivado!!

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