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O Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá (SINJAP) se manifestou no Processo nº 001547/2023, que visa regulamentar as especialidades e atribuições dos servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), revogando a Resolução nº 001/2003-TJAP. A resolução, que inicialmente parece propor uma modernização e detalhamento das atribuições dos servidores, na verdade levanta uma série de preocupações importantes para os trabalhadores da justiça, especialmente no que tange à criação de novas especialidades e responsabilidades sem a devida compensação ou consulta ampla aos servidores.
Contexto da Resolução
A proposta apresentada pelo TJAP objetiva reestruturar as funções dos servidores do Judiciário amapaense, estabelecendo com maior clareza as atribuições e responsabilidades de cada cargo. Essa reestruturação, de acordo com o Tribunal, tem como intuito acompanhar as mudanças na gestão pública e garantir que o serviço prestado seja mais eficiente e adequado às demandas atuais.
No entanto, ao analisar a proposta, o SINJAP identificou que essa reformulação poderia acabar impondo sobrecarga de trabalho aos servidores, além de introduzir novas responsabilidades sem o necessário reconhecimento ou melhoria nas condições de trabalho. O sindicato destacou que, embora a modernização das atribuições seja necessária, ela deve ser feita com responsabilidade e diálogo, de modo a garantir que os servidores não sejam prejudicados por essas mudanças.
Preocupações do SINJAP
Uma das principais preocupações do SINJAP é que a introdução de novas especialidades e atribuições sem uma contrapartida justa pode sobrecarregar os servidores e comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Para o sindicato, qualquer mudança nas atribuições dos servidores deve ser acompanhada de discussões abertas e transparentes, de modo que as necessidades e preocupações dos trabalhadores sejam devidamente consideradas.
Além disso, o SINJAP argumenta que é fundamental que essas alterações não prejudiquem o planejamento de carreira dos servidores. A introdução de novas especialidades sem o devido reconhecimento pode resultar em desigualdades dentro da carreira, afetando diretamente a progressão dos servidores e comprometendo o princípio de valorização dos trabalhadores de carreira, que são pilares da administração pública.
Ações do SINJAP
Em sua manifestação nos autos do processo, o SINJAP deixou claro que qualquer mudança nas atribuições dos servidores deve ser feita com responsabilidade e de forma criteriosa. O sindicato defende que o processo de modernização das atribuições dos servidores do Judiciário deve ser realizado de maneira cuidadosa, levando em consideração o impacto nas carreiras dos trabalhadores e a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho.
O SINJAP reforça que continuará atuando de forma vigilante para assegurar que os direitos dos servidores sejam respeitados durante o processo de reformulação das atribuições. O sindicato também se compromete a dialogar com o TJAP e a buscar soluções que sejam benéficas tanto para os servidores quanto para a administração pública.
Acesse a manifestação completa aqui.
O Papel dos Servidores no Futuro do Judiciário
O SINJAP acredita que o futuro do Judiciário amapaense depende diretamente da valorização dos seus servidores. Qualquer proposta de reestruturação ou modernização deve priorizar o bem-estar dos trabalhadores e garantir que eles tenham as condições necessárias para desempenhar suas funções com excelência. Para o sindicato, a valorização dos servidores efetivos é essencial para o fortalecimento do Judiciário e para a prestação de serviços de qualidade à sociedade.
Nesse sentido, o SINJAP reitera seu compromisso de continuar lutando pela defesa dos direitos dos servidores e de atuar de forma incisiva em todas as instâncias, sempre buscando o melhor para a categoria.
O sindicato seguirá acompanhando o andamento do processo nº 001547/2023 e manterá os servidores informados sobre os desdobramentos dessa importante discussão para o futuro do Judiciário do Amapá.
Apoie o Seu Sindicato
Para que o SINJAP possa continuar defendendo seus direitos de forma efetiva, é fundamental que todos os servidores estejam engajados e apoiem as ações do sindicato. Sua participação e apoio são essenciais para que possamos garantir um Judiciário mais justo e eficiente para todos. Junte-se a nós nessa luta!
