SINJAP Reforça Orientações aos Servidores Sobre Convocações Fora do Expediente e Possíveis Demandas Judiciais

O SINJAP reafirma seu compromisso em proteger os direitos dos servidores da Justiça do Amapá, especialmente no que tange às convocações para cursos e treinamentos fora do horário de expediente. Recentemente, o Sindicato questionou administrativamente a convocação de servidores para o “Curso Depoimento Especial com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF)”, que exigiu a presença de diversos trabalhadores fora de sua jornada regular de trabalho.

Apesar do empenho do SINJAP em buscar a devida compensação financeira para as horas extraordinárias, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) indeferiu o pedido de pagamento de horas extras, optando pela compensação via banco de horas. Essa decisão, tomada pela Presidência do TJAP, reforça a necessidade de que os servidores estejam atentos aos seus direitos e obrigações.

Orientações do SINJAP aos Servidores:

Para os que desejam judicializar a questão:

Se você, servidor, quiser demandar judicialmente o pagamento de horas extras em razão da convocação para o curso fora do horário de expediente, o SINJAP orienta que entre em contato com nosso advogado, Dr. Renan Ribeiro, para que a demanda judicial seja formalizada.

Para os que preferem não judicializar:

Aqueles servidores que não têm interesse em recorrer à Justiça podem optar por utilizar o banco de horas oferecido pelo Tribunal. Para isso, recomendamos que procurem a Secretaria de Gestão de Pessoas do TJAP para a devida compensação das horas trabalhadas.

Registro das convocações:

É essencial que todos os servidores atendam às convocações da Corregedoria, mesmo quando fora do horário regular de trabalho. No entanto, o SINJAP orienta que registrem essas convocações, pois elas podem ser passíveis de remuneração como horas extras, dependendo do caso.

O SINJAP Está ao Lado dos Servidores

O SINJAP reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores do Judiciário do Amapá. Continuamos atentos a todas as movimentações que possam impactar a vida dos trabalhadores da Justiça e estamos prontos para atuar em favor daqueles que se sentirem prejudicados.

A sua participação é fundamental! Se você está passando por essa situação, não hesite em procurar o sindicato. Juntos, podemos garantir que seus direitos sejam respeitados.

Acesse o processo completo [aqui]

Vamos continuar juntos na defesa dos interesses de todos os servidores da Justiça do Amapá!