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SINJAP e TJAP, em parceria, encaminharam uma equipe de servidores, composta por Job Duarte (Planejamento-TJAP) e Eduardo Nunes (vice-presidente do SINJAP), até a cidade de Brasília, no período de 7 a 10 de março do corrente ano, com o objetivo de coletar informações pertinentes sobre a transposição de servidores do judiciário do Amapá para o quadro da União Federal, EC nº 79 de 27 de maio de 2014 e Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014.
Na capital Federal, a equipe contou com o auxílio de Israel Borges (articulador da transposição de servidores do Estado de Rondônia para a União) e Maria José, ambos diretores da FENAJUD, os quais corroboraram na reunião nos gabinetes dos Senadores Randolfe Rodrigues e Davi Alcolumbre.
O assessor Anchieta, do Gabinete do senador Randolfe, garantiu apoio irrestrito a causa e informou que tramita no Senado Federal uma PEC de n° 03/2016, de autoria do senador Romero Jucá, tendo o senador Randolfe como relator da matéria afeta a transposição.
Segundo Anchieta, essa PEC do Jucá, uma vez aprovada, vai abrir a possibilidade de novamente os servidores que preenchem os requisitos fazer a opção de ingressar no quadro da União, a proposta agora é abranger mais servidores que foram excluídos do Decreto Presidencial de n° 8.365/2014 (inativos, pensionistas e outros que mantiveram vínculo ou relação de trabalho empregatícia, estatutária ou funcional, com os ex-Territórios do Amapá ou de Roraima ou de prefeitura nele localizado, no lapso de outubro de 1988 a outubro de 1993).
O Diretor da Fenajud, Israel Borges, acresceu que em Rondônia, após a transposição parcial, somente o Judiciário economiza aproximadamente 100 milhões por ano, desonerando a folha e abrindo caminho para investimento em outras áreas pertinentes (recurso tecnológico, de pessoal e estrutural do TJ), enquanto que o Estado todo deve economizar aproximadamente 40 milhões por ano.
O sindicalista, Israel Borges, informou também que alguns servidores de Rondônia, de outros poderes, TCE, MP e pensionistas, ajuizaram ação na Justiça Federal para garantir o direito de ser transposto para a União, cuja decisão é favorável em primeira instância, acresceu ainda que alguns magistrados (aproximadamente 10 a 15) também fizeram o pedido de transposição.
Outra atividade executada, em Brasília, foi o protocolo do ofício 33/2016-SINJAP, destinado a Comissão de Transposição (CEEXT/DEPEX/SE-MP), pedindo informações sobre como será processada transposição dos servidores do Judiciário do Amapá, cópia em anexo.
A comissão SINJAP/TJAP indagou a Anchieta e a Israel Borges se o período aquisitivo para o servidor ter o direito a fazer a opção, era esse mesmo de 5 (cinco) anos, ou seja, outubro de 1988 a outubro de 1993, cuja a resposta foi que isso é relativo, pois, administrativamente, a comissão (CEEXT/DEPEX/SE-MP) é taxativa aceita somente esse período de 5 anos, no entanto, segundo Israel Borges, em Rondônia, o período foi de 10 anos, pois, a União por aproximadamente 10 anos ficou custeando servidores públicos e, com base no que dispõe o art. 14, § 2°, do ADCT, se aplica também ao Amapá e Roraima, portanto, o período aquisitivo se estenderia de outubro de 1988 a outubro de 1998, abarcando mais servidores para a transposição.
O senador Davi Alcolumbre recebeu todos os integrantes da comissão e garantiu apoio ao pleito dos servidores do TJAP.
Por fim, ficou o indicativo de que na próxima semana a equipe (SINJAP/TJAP/TRANSPOSIÇÃO) irá se reunir e discutirá mecanismos de como avançar no debate e divulgar esse acervo a todos os interessados.
