Reunião do SINJAP: Decisões Importantes para o Teletrabalho e Concurso de Remoção

No dia 11 de julho de 2024 (quinta-feira), a diretoria do SINJAP realizou uma reunião estatutária onde foram debatidos pontos importantes para os servidores. Confira os destaques:

Resolução do Teletrabalho para Servidores de Unidades Administrativas do TJAP

Processo nº 42377/2024

Discussão sobre a alteração da Resolução nº 1616/2023-TJAP, visando assegurar aos assessores jurídicos dos magistrados de 1º e 2º graus de jurisdição o direito ao teletrabalho, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esta alteração resguarda o direito ao teletrabalho para esses servidores, dispensando-os do cumprimento das métricas previstas nas Resoluções nº 1616/2023-TJAP e nº 1637/2024-TJAP.

Resolução do Concurso de Remoção

Processo nº 059531-2024

Discussão sobre as resoluções do concurso de remoção, das quais algumas sugestões foram acolhidas pelo Excelentíssimo Doutor Corregedor. Contudo, duas considerações essenciais não foram aceitas nem pelo Corregedor, nem pelo Pleno Administrativo.

Ações Decididas pela Diretoria:

Para o ponto 1:

A diretoria decidiu acionar o CNJ em relação à Resolução do Teletrabalho. A resolução busca adequação com a Resolução 219 do CNJ, onde os assessores teriam seus teletrabalhos deferidos apenas pela indicação do magistrado que assessoram.

Estamos à disposição dos colegas para contribuições com mais fundamentos jurídicos. A colaboração pode ser feita no formulário: Formulário de Contribuição.

O ato ainda não foi publicado. Assim que for publicado, acionaremos o CNJ. Aguardamos a contribuição de todos até 19/07/2024.

Para o ponto 2:

A diretoria irá aguardar a publicação do ato e acompanhará a regularidade do processo de remoção. Qualquer preterição ao concurso de remoção também será acionada ao CNJ.

Participe e Contribua!

O SINJAP está comprometido em defender os direitos e garantir as melhores condições de trabalho para os servidores. A participação e o engajamento de todos são fundamentais para nosso sucesso coletivo.

Vamos juntos assegurar nossos direitos e lutar por um ambiente de trabalho mais justo e eficiente! 💪