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No dia 21 de maio, o SINJAP realizou uma importante reunião on-line com servidores e servidoras que atuam em condições especiais de trabalho, seja por motivo de deficiência própria ou por exercerem responsabilidade sobre dependentes com deficiência.
A pauta central do encontro foi o estudo da Resolução CNJ nº 343/2020, que estabelece normas para concessão de condições especiais no âmbito do Poder Judiciário — como jornada reduzida, designação para localidade diversa, teletrabalho sem metas e jornada adaptada — e sua regulamentação no Estado do Amapá por meio da Resolução TJAP nº 1423/2021.
As resoluções garantem, com base em laudo técnico e avaliação psicossocial, o direito de adaptação funcional a servidoras e servidores com deficiência, com doenças graves ou que sejam responsáveis legais por pessoas nessas condições. As atualizações normativas também abrangem casos de adoecimento mental, gestação, lactação e adoção, reforçando uma perspectiva mais ampla de proteção e acolhimento.
O objetivo da reunião foi ouvir a categoria, entender os impactos práticos dessas normativas e reunir subsídios para propor melhorias que assegurem mais justiça, empatia e condições dignas no ambiente de trabalho.
Os relatos apresentados demonstraram que, apesar dos avanços, há desafios na efetivação dos direitos previstos, evidenciando a urgência de ampliar o diálogo com a Administração do TJAP.
O SINJAP reafirma seu compromisso com a inclusão, a valorização da diversidade e a defesa incondicional dos direitos de todos os trabalhadores e trabalhadoras da Justiça do Amapá. A pauta das condições especiais permanecerá prioritária nas próximas reuniões com a gestão do Tribunal.
Nossa força vem da união.
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