Resumo da matéria da nossa Comunicação, sobre o PLP 257/16, para conhecimentos de todos/as.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, foi destaque, nesta segunda-feira (11.04.16), em audiência proposta pela CSPB para discutir a “renegociação da dívida dos estados com a União e as consequências para os servidores públicos”. Domingos enfatizou que o Projeto de Lei 257/16 é um “dos piores dos últimos tempos”, é inconstitucional, além de considerar uma “grande ousadia” que nem governos ultraliberais tiveram. O líder sindical deixou claro que se preciso for haverá a “Primeira Greve Geral de Servidores Públicos” e propôs ações conjuntas com centrais sindicais e entidades de base, a fim de se conscientizar a população dos prejuízos desta matéria, não só para os servidores públicos, mas, principalmente, para o cidadão brasileiro.

 

 

Deliberações da CSPB:

 

1-      Organizar uma grande campanha de mídia nacional (por todos os meios – TV, rádio, panfletagem). “Nossa confederação está disposta a fazer os investimentos que lhe couber para fazer esta campanha. Eu acho que o movimento sindical precisa fazer todos os investimentos necessários para que busquemos o apoio da opinião pública”.

 

2-      Realização de audiência pública em Santa Catarina dia 25.04.16, segunda-feira. Deliberação durante reunião no estado, com a presença do deputado Esperidião Amin (PP/SC), relator do projeto. “ Esta audiência será solicitada amanhã, na audiência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, pelo Dep. João Amin, filho do Dep. Esperidião Amin. Precisamos contar com a presença do Senador Paim e da palestrante Maria Lúcia Fatorelli, para mostrar que existem alternativas para este PLP”.

 

3-      Buscar a retirada da urgência do projeto, para que seja discutido nos estados. “Já protocolamos uma audiência com a presidente da República – primeiro para perguntar a ela o motivo pelo qual ela está fazendo isto conosco. Será que ela sabe o que está fazendo? Não queremos emenda, e sim a retirada. Vamos, ainda, propor ações jurídicas. Temos vários juristas debruçados que já encontraram inconstitucionalidade e inúmeros tipos de ações; iremos propor todas no decorrer… se passar na Câmara, aí entra o São Paim[ senador Paulo Paim]. Se não conseguirmos barrar este projeto pelo menos que ele seja discutido. Ninguém se recusa a discutir a reestruturação do estado, a saúde financeira dos estados, é interesse tanto nosso [servidores públicos], quanto da Administração e da sociedade”.

 

4-      Se necessário, Greve Geral dos Servidores Públicos. “Todas essas energias que estamos acumulando sejam capitalizadas para demonstrarmos toda a força que tem o servidor público, realizando, se necessário, a Primeira Grande Greve Geral dos Servidores Públicos Brasileiros”.

Falas do presidente da CSPB, João Domingos, que finalizou seu discurso ovacionado.

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