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Vitória da mobilização: projeto encaminhado pelo TJAP é aprovado na ALAP e garante recomposição salarial retroativa a abril
O Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá (SINJAP) celebra um importante conquista para a categoria.
Foi aprovado nesta terça-feira, 21 de maio de 2025, pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP) o Projeto de Lei Ordinária nº 0003/25-TJAP, que garante reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores efetivos, cargos em comissão e gratificações do Poder Judiciário, com efeitos retroativos ao mês de abril.
A proposta foi enviada ao Legislativo pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) no último dia 19 de maio, após compromisso público assumido pelo Presidente do TJAP, Desembargador Jayme Ferreira, durante Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo. A medida é fruto de diálogo institucional, embasamento técnico e articulação política coordenada entre o SINJAP e a gestão do Tribunal, sempre com foco na valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça.
Histórico de mobilização e defesa da data-base
Desde o início do ano, o SINJAP pautou com firmeza a defesa da data-base dos servidores, articulando reuniões, ofícios e atos de mobilização. No dia 10 de abril, a presidente do sindicato, Euthália Melo Aires, ocupou com serenidade e coragem a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, defendendo publicamente a recomposição inflacionária como um direito fundamental dos servidores públicos.
“Que nós possamos trazer as nossas angústias do povo — porque o servidor é povo — para a Casa do Povo.”, afirmou Euthália em seu discurso.
A atuação do sindicato também envolveu escuta ativa da base. No dia 12 de abril, o SINJAP promoveu uma assembleia com os filiados para deliberar sobre pautas urgentes como banco de horas, ponto facultativo e data-base, reforçando o caráter coletivo e transparente da luta sindical.
Agradecimentos e reconhecimento institucional
Com a aprovação do projeto pela ALAP, o SINJAP registra seus agradecimentos:
Ao Presidente do TJAP, Desembargador Jayme Ferreira, pelo comprometimento institucional e sensibilidade na construção do reajuste, reconhecendo a importância dos servidores para o fortalecimento da Justiça;
- À Presidente da ALAP, Deputada Alliny Serrão, e ao Deputado Jory Oeiras, por abrirem espaço para o debate e pela disposição em apoiar a pauta dos servidores;
- A todos os deputados e deputadas desta Casa Legislativa, por compreenderem o mérito da proposta e contribuírem com sua aprovação;
- Ao Governador do Estado, Clécio Luis, pelo compromisso em garantir os recursos necessários ao TJAP para viabilizar a implementação do reajuste;
E, principalmente, a cada trabalhador e trabalhadora da Justiça do Amapá que confia no SINJAP. Somos representantes de nós mesmos. Essa vitória é fruto da união da categoria.
O sindicato também agradece aos colegas que contribuíram direta ou indiretamente com análises, cálculos e articulações técnicas e políticas que permitiram a fundamentação sólida da proposta.
Próximos passos
Agora, o projeto segue para sanção do Governador do Estado e, em seguida, para implementação no contracheque dos servidores, já com o pagamento dos valores retroativos a abril de 2025.
Seguimos firmes: com diálogo, união e coragem.
SINJAP – Em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras da Justiça!
