Parlamentares e entidades reagem à Reforma Administrativa em audiência com ministra: “PEC 32 não voltará”

Audiência recebeu ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Câmara dos Deputados.

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) marcou presença na audiência pública realizada nesta quarta-feira (9), na Câmara dos Deputados, com a participação da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck. A entidade foi representada pelos coordenadores-gerais Alexandre Santos e Eduardo Couto, que acompanharam atentamente os debates promovidos pelo Grupo de Trabalho (GT) sobre a Reforma Administrativa.

Durante a audiência, a ministra Esther Dweck apresentou um balanço das 38 medidas já adotadas pelo governo desde 2023 para modernizar a administração pública. Também destacou ações em andamento dentro da chamada Transformação do Estado, defendendo uma reforma construída com diálogo e respeito aos atuais servidores. Dweck alertou ainda para a previsão de redução gradual no quadro de pessoal: dos cerca de 180 mil servidores que devem se aposentar em 10 anos, menos de um terço será substituído. Em sua fala, a ministra ainda pontuou que a transição deve ser construída em parceria com as entidades representativas dos servidores e com o Congresso Nacional, de modo a evitar soluções que levem à precarização do serviço público.

A audiência contou com participação massiva de representantes de servidores de diferentes categorias, e foi marcada por discursos enfáticos em defesa do serviço público. Parlamentares rechaçaram propostas que remetam à PEC 32, apresentada no governo anterior, e que ameaçava direitos, enfraquecia o Estado e abria espaço para a precarização dos serviços públicos. A expectativa unânime entre representantes da sociedade civil e de categorias do funcionalismo é de que qualquer nova proposta valorize o papel fundamental das servidoras e servidores públicos para o funcionamento do Estado e para a garantia de direitos à população.

Alexandre pontuou que, “Essa é a última audiência pública antes da apresentação oficial do texto, que deve ocorrer no próximo dia 14 de julho. A partir daí, a FENAJUD vai solicitar imediatamente à sua assessoria parlamentar, a Consillium, um estudo técnico completo sobre a proposta. Assim que esse estudo for concluído, vamos convocar uma plenária nacional com todas as entidades filiadas para debater o conteúdo da reforma e construir, de forma coletiva, os encaminhamentos estratégicos para o enfrentamento político e institucional necessário. Essa será uma etapa decisiva, e precisaremos estar unidos, organizados e mobilizados.”

Eduardo Couto diz que “O deputado Pedro Paulo, que coordena os trabalhos, tem repetido que essa proposta de reforma administrativa não será fiscalista. Segundo ele, não se debaterá o tamanho do Estado, tampouco haverá retirada de direitos dos servidores. Mas precisamos manter a vigilância, porque isso seria algo inédito neste século. Todas as reformas que chegam à Câmara dos Deputados, sem exceção, vêm carregadas de propostas para reduzir o Estado, privatizar serviços públicos, retirar direitos dos trabalhadores e atacar a estabilidade, que é justamente o calo no sapato do político corrupto. A Fenajud segue atenta. Temos uma assessoria parlamentar altamente qualificada, e a expectativa é que sejam apresentadas uma PEC, projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária. Assim que esses textos forem protocolados — porque, até agora, não há nada oficial — nossa assessoria vai se debruçar sobre o conteúdo e produzirá relatórios e pareceres técnicos para subsidiar a Fenajud e as entidades filiadas. E, se constatarmos qualquer tentativa de desmonte do serviço público, de retirada de direitos ou privatizações, não hesitaremos: vamos mobilizar a categoria, os sindicatos, e voltaremos a ocupar Brasília. Nossa luta é por um Estado justo, democrático, por um serviço público gratuito, universal e de qualidade — e por mais direitos para os trabalhadores e trabalhadoras. Nenhum direito a menos!”

Seminário

A participação da ministra ocorre um dia depois do Seminário ‘A Reforma Administrativa’, que reuniu servidoras, servidores, especialistas e parlamentares para defender o serviço público e é parte da série de debates e manifestações públicas que vêm se intensificando nas últimas semanas, no contexto da atuação do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a reforma administrativa.