Pagamento Administrativo do Retroativo das Promoções: Mais uma Conquista da Atual Gestão do SINJAP

 

O SINJAP, comprometido com as pautas e demandas de seus filiados, tem trabalhado incansavelmente para avançar nas reivindicações construídas em assembleia. Com foco na valorização e no respeito aos direitos dos servidores, conseguimos garantir mais uma vitória importante: o pagamento administrativo dos retroativos das promoções que estavam pendentes há anos.

Após várias reuniões com a comissão instituída pela Presidência do TJAP, conseguiram chegar a um acordo que assegura o pagamento desses retroativos. Conforme proposta apresentada pelo TJAP, o valor será pago em parcelas de R$ 1.500,00 , com início em agosto de 2024 e o limite de até 84 parcelas . Esta é uma grande conquista para nossa categoria, que aguardava ansiosamente por uma solução administrativa para esta questão.

Direito Respeitado: Sem Negociação de Direitos Individuais

É importante ressaltar que a proposta apresentada pelo TJAP não negocia direitos individuais dos servidores. Isso significa que aqueles que desejarem poderão, ainda, buscar a obtenção dos valores por meio de ações judiciais individuais, caso considerem mais adequado. Além disso, para aqueles que já possuem ações judiciais em andamento, há a possibilidade de receber o retroativo administrativo, desde que haja comprovação de desistência da ação judicial .

Declaração de Interesse para Pagamento Administrativo

Em recente orientação da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) , foi informado que não há pagamento automático dos retroativos das promoções . Para que os servidores recebam o pagamento administrativamente, será necessário preencher a declaração de interesse .

Além disso, informamos que a administração optou por repassar as informações financeiras individualmente a cada servidor interessado, referente à Promoção Funcional. Portanto, o SINJAP não possui acesso às informações individuais de cada servidor. Os servidores interessados ​​podem obter informações sobre seus valores a receber exclusivamente por meio do PJEadm .

Declaração para Recebimento Administrativo

Os servidores que tenham interesse em receber administrativamente os valores referentes à Promoção Funcional podem preencher a declaração em anexo, consignando a portaria que contém seu nome, e enviar para a SGP (Secretaria de Gestão de Pessoas) exclusivamente por meio do PJEadm .

Esclarecimento

É importante esclarecer que o SINJAP não negocia direitos individuais . Nosso trabalho foi focado na possibilidade de pagamento administrativo das promoções que estavam atrasadas. Não temos acesso aos valores individuais; o que pleiteamos foi o pagamento administrativo. Vale ressaltar que isso não impede que algum servidor ou servidora prefira optar por judicializar a questão.

Como entrar em contato com o SGP?

Para informações adicionais e esclarecimento de dúvidas, os servidores podem entrar em contato com a SGP pelos seguintes canais:

• Ramais : 3762 e 3763
• WhatsApp : (96) 98403-2327
• Balcão Virtual : disponível no site do TJAP

Promoção de 2024

Outro ponto importante discutido com a Presidência do TJAP foi a implementação da promoção de 2024 , que, devido a questões orçamentárias, está prevista para ser efetivada apenas em janeiro de 2025 .

Nosso Compromisso com a Categoria

O SINJAP reafirma seu compromisso com a categoria e seguirá lutando incansavelmente para avançar ainda mais nas pautas de reivindicações. Cada conquista é resultado da união e do esforço coletivo, e com o apoio de todos, continuaremos a buscar melhorias contínuas para nossos afiliados.

Contamos com o apoio de todos para que possamos alcançar ainda mais vitórias em prol da nossa categoria.