Nota em Defesa da Democracia

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) vem a público defender o Estado Democrático de Direito e dizer:

União sim, segregação não. Todos são iguais perante as leis e devem respeitá-las.

Todos são iguais perante a lei neste país, sem distinção e com garantia dos valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Assim sendo, ninguém está acima da lei. E as autoridades do executivo, legislativo e judiciário devem ser os primeiros a cumpri-la.

Nossa defesa é pelo legitimo Estado Democrático de Direito onde todos sejam tratados da mesma maneira quando submetidos aos ditames da lei. O dever de probidade impõe-se a todos os brasileiros, sem exceção, e precisam respeitar e ter o amparo da lei. Nossa luta foi para nos libertamos de uma ditadura e continuaremos lutando para não sermos enclausurados em outra.

As instituições e autoridades constituídas não devem investigar uns e não investigar outros; abrir processos contra uns e não contra outros; não se pode conduzir uns e intimar outros. A desigualdade afronta os valores democráticos e constitucionais. Temos assistido dentro dos tribunais uma escala de injustiças contra os trabalhadores e os dirigentes sindicais. Direitos constitucionais básicos estão sendo negados aos trabalhadores que fazem a justiça caminhar enquanto que a prerrogativa de legislar hoje no Brasil se desvirtua na medida em que o Judiciário exerce tal ofício, sem respaldo legal.

A FENAJUD se posiciona na defesa da democracia e da preservação dos direitos fundamentais que devem ser observados por todos, em especial os servidores da Justiça que devem basear suas decisões e ações nos princípios constitucionais.

Somos contra a segregação – Não se pode condenar alguns sem o direito de defesa e inocentar outros sem permitir que apareçam as acusações que pesam sobre eles. Defendemos a democracia e, por ela, lutaremos.

 

Fonte: http://www.fenajud.org.br/subpage.php?id=5264_nota-em-defesa-da-democracia