História do SINJAP

A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO SINJAP (até 2013)

A trajetória do Sindicato dos Serventuários da Justiça tem seu início com a primeira turma dos servidores da justiça oriundos do primeiro concurso público para provimento do quadro efetivo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, cuja maioria tomou posse no dia 22 de abril de 1992. Organizando-se durante meses e finalmente em assembleia geral, fundaram o SINJAP no dia 15 e agosto do mesmo ano, na sede da OAB, contando com 27 membros fundadores.
 

 
Os trabalhadores iniciaram suas atividades sem qualquer treinamento específico para as funções as quais foram empossados. Os líderes do tribunal de justiça do Amapá afirmavam que a situação financeira não eram as melhores, por isso os contra-cheques contava apenas com o vencimento simples, sem quaisquer benefícios, como gratificações, interiorização, adicional ou vantagem. Aliado a isso, havia o assédio moral praticado pelos recém-empossados juízes, tomados pela denominada juizite[1]. Aliado a tudo isso, o mais difícil para os trabalhadores da justiça desta época era o fato de todos estarem em estágio probatório^[2].

 

Primeiras conquistas

 

No ano seguinte, através de ativas negociações sindicais com a administração do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP, juntamente o SINJAP conseguiu sua primeira e grandiosa vitória: a implementação da gratificação por atividade judiciária (GAJ), que correspondia, na época, a 80% do vencimento. Além de conseguir fazer efetivar direitos já garantidos em lei, como o adicional de interiorização e a indenização de transporte para os oficiais de justiça. No ano de 1994 o SINJAP ainda conseguiu mais benefício econômicos para o servidor, correspondente ao aumento de 80% para 160% da gratificação por atividade judiciária, que foram implementados pela administração do tribunal de justiça em janeiro de 1995.

Entretanto, devido a situação política do Brasil na década de 1990 e início dos anos 2000, com o governo tucano, refletido no Estado do Amapá, a categoria não percebeu qualquer reajuste entre os anos de 1995 e abril de 2002. (informativo do SINJAP. 2012). Período no qual os serventuários não perceberam qualquer tipo de reajuste salarial, fato que comprometeu o seu poder aquisitivo.

 

As primeiras greves e a greve de 2006

 

O primeiro movimento grevista dos serventuários da justiça do Amapá ocorreu no ano de 2002, motivada pelos sete anos sem reajuste salarial, bem como por conta do Plano Real. O resultado desse movimento foi um reajuste salarial de 22%, a implementação do segundo plano de carreiras do judiciário – pois o primeiro foi feito em 1991, por técnicos do TJAP, quando ainda não havia quadro efetivo, além da redução do número de cargos, restringidos apenas a auxiliar, técnico e analistas judiciários.

Sem dúvida, ainda estaria por vir uma das piores crises que o SINJAP, com sua força e organização, teria que enfrentar é a greve de 2006, que, segundo o informativo  (2012), foi um verdadeiro teste à capacidade de organização, resistência, força e determinação. Ocuparam-se as escadarias do Fórum desembargador Leal de Mira, numa manifestação pacífica, ocasião em que Jocinildo Batista Moura, presidente do SINJAP fazendo greve de fome, recebeu voz de prisão, sendo encaminhado para o CIOSP do Pacoval, tudo isto com o acompanhamento do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar, cujo objetivo era reprimir o movimento sindical, através do uso da coerção, tratamento que é dispensado a perigosos meliantes que põem em risco a segurança da sociedade, que foram acionados pela direção do tribunal de justiça. Ressalta-se que “no átrio do Fórum Leal de Mira registrou-se uma verdadeira batalha, com empurrões, socos, cassetetes e amas de fogo, entre servidores da justiça e a Polícia Militar, com o intuito de impedir a prisão do presidente do sindicato.” (Depoimento de sindicalista). Tal situação foi devidamente filmada e documentada por uma emissora local (TV Amapá) lá presente, tendo como conseqüência a repercussão na mídia nacional.

A repressão do estado àquele movimento paredista[3] dos servidores da justiça em 2006 foi desproporcional. A prisão de Jocinildo Moura, foi considerada arbitrária, porém, contou com a força, organização e proteção do sindicato durante os processos criminal e administrativos, que foram depois arquivados. “Como estratégia, a categoria, reunida em Assembléia Geral, deliberou a prorrogação, por mais um ano, do mandato do então presidente Jocinildo Moura, para gozar das proteções legais do mandato classista, para se estender até depois do fim do mandato do presidente do tribunal de Justiça na época, desembargador Raimundo Vales.” (Dirigente sindicalista).

Outra conseqüência da repressão foi, a maneira totalmente arbitrária e contrária às normas legais, que protegem os sindicalistas, que foi a remoção indiscriminada e ilegal de servidores ligados à direção sindical, numa clara tentativa de desmobilizar a categoria.

Mas, entre todas essas dificuldades, que foram, uma a uma, sendo superadas, a direção sindical, representando a categoria, obteve frutos da greve de 2006, implementados como: o auxílio alimentação e o reajuste salarial para todos os servidores, incluindo os cargos comissionados.

 

[1] Comportamento totalmente deselegante, acintoso, agressivo e desrespeitoso por parte do magistrado no trato com os servidores. Além desse tratamento deselegante, sabendo que o serventuário da justiça estava em estágio probatório, ameaçavam, e, muitas vezes, não bastasse isso, chegavam mesmo a instaurar Processo Administrativo Disciplinar.

[2] Período inicial de avaliação do servidor, antes de atingir a estabilidade do serviço público que, na época da fundação do SINJAP, correspondia a dois anos. Atualmente são três.

[3] Ato que designa paralisação das atividades (greve).