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O sindicato dos servidores da justiça do estado do Amapá (Sinjap), por meio de seu presidente, solicitou na última quinta-feira, 9, a atual gestão do tribunal de Justiça do Amapá, (Tjap), representado pela desembargadora, Sueli Pini, através do oficio 006/2017, que fosse incorporado ao salário dos trabalhadores os 2,84%.
O pedido foi em razão da não contemplação da revisão geral da categoria, ainda no exercício de 2004, na primeira gestão do então governador Waldez Goés, o processo corre nos tribunais superiores (TJ e TF).
De acordo com o presidente da categoria, Jocinildo Moura, o próprio Ministério Público estadual (MPE), movido pela ação do Sinjap, entre outras categorias, como a dos professores e militares, tiveram suas ações deferidas judicialmente, e obtiveram a incorporação concedida.
Em sua decisão, desta sexta-feira, 10, por meio do processo administrativo Nº 006481/2017 a presidente do Tjap, desembargadora, Sueli Pini, negou a incorporação aos servidores da casa.
Segundo Moura, a desembargadora, Pini, criou uma confusão entre reajuste (concedido pelo Tjap) e revisão geral (cujo o poder de iniciativa do projeto é do executivo).
“A Revisão é pra todos os servidores do estado, independente do órgão onde se exerce suas atividades, (executivo, legislativo e judiciário)”, contestou o presidente do Sindicato dos servidores da justiça do estado do Amapá, Jocinildo Moura.
Observação:
A assessoria jurídica do Sinjap informa que está preparando recurso administrativo para o pleno do TJAP referente a matéria.
