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A presidenta Sueli Pini recebeu os diretores do Sindicato (Jocinildo, Ermínio, Job, Eduardo, Alvino, e Rosane) na sala de reuniões do Tribunal. A pauta da reunião versou sobre os temas: data-base (2015 e 2016), retroativo da promoção/2010/2012/2014, remoção, PCCS e reivindicações específicas das comarcas do interior, de oficiais de justiça, chefes de secretaria e cargos de confiança.
Foram 16 os pontos de reivindicações, com centralidade na data-base e na promoção (tanto o pagamento retroativo quanto da realização de uma nova rodada de promoção, hora já em pendência).
Nesta 1ª rodada de negociação, a Des. Sueli Pini disse não haver recursos para fazer revisão salarial (inflação) dos últimos 12 meses. E que, para fazê-la, precisa de repasse do governo. Disse também que, por decisão do Conselho Gestor (no qual todos os poderes tem assento) a revisão salarial está suspensa por 90 dias. Mas cabe ressaltar que constar na Ata de reunião do Conselho ter sido da própria Des. Sueli a proposta de tal suspensão por 90 dias.
Assim sendo, a questão data-base passa a ser objeto de Assembleia Geral do Sindicato para deliberação dos servidores sobre o que Fazer. Sobre que ações de luta sindical devam ser adotadas pala categoria.
Confira o resultado geral dessa primeira rodada de negociação:
Resultados positivos:
- Pagamento de duas parcelas do retroativo da promoção (meses de março e abril) já neste final desta semana, e as demais nos meses subsequentes.
- Criação imediata de uma CIPA.
- Reajuste das diligências dos oficiais de Justiça em 9,9, passando a diligencia positiva para 25,76 reais.
- Convênios como hospitais estaduais ou municipais para homologação de atestado médico nas comarcas do interior.
- Acesso à Internet.
Reivindicações para estudos por parte da Administração:
1) Adicional por comarca de difícil acesso, 2) critérios para efetivação de promoções, 3) Adicional de penosidade (por área de fronteira), 4) revisão de critérios para remoção de servidores, 5) Assessor de juiz para comarcas de interior (oficialização de pagamento).
Reivindicações irresolvidas e sem acordo:
- Reposição da data base
- Reajuste para ocupados por servidores não pertencentes ao quadro efetivo, cujos salários já estão defasados em 21,66%.
- Reajuste para o cargo de chefe de secretaria (eis uma novidade: há um projeto para criação e implantação de uma Secretaria Única, extinguindo-se o cargo chefe de secretaria). E, do mesmo modo, extinção da função de confiança para gerente de processo.
- Novo PCCS (sugerido que fique para ser tratado com aproxima gestão).
Arquivos:
Ata do Conselho de Gestao Fiscal AP b
Ata do Conselho de Gestao Fiscal AP c
