AP é o único estado a receber nota zero por transparência de informações

CGU concluiu que estado não cumpre normas da Lei de Acesso à Informação.
Escala Brasil Transparente avaliou grau de dados da administração pública

O Amapá voltou a receber nota zero da Controladoria-Geral da União (CGU) que mediu nos últimos seis meses o grau de transparência das informações na administração pública de estados e municípios. Os indicadores fazem parte da “Escala Brasil Transparente”, que apontou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação nos estados com notas de 0 a 10.

A avaliação colocou o Amapá na última posição entre as federações, e, desta vez, de forma isolada, já que na primeira edição do estudo, divulgada em maio de 2015, o Amapá estava com zero ao lado do Rio Grande do Norte. O estado nordestino em apenas seis meses saltou para nota 8,19, ficando na 15ª colocação.

O estudo avaliou o cumprimento das normas estabelecidas na Lei de Acesso à Informação e constatou que o Amapá não cumpre nenhum dos dez itens analisados. Entre os pontos relacionados ao estado, está a falta de regulamentação da lei, que foi sancionada há três anos pelo governo federal e obriga os poderes executivos a ceder informações a qualquer cidadão.

Na prática, a lei dá direito à população de solicitar documentos e fixa um prazo de até 20 dias para o poder público dar resposta ao pedido sob pena de sanções administrativas. A fiscalização é realizada pelos ministérios públicos.

No estudo por municípios, apenas a capital, Macapá, foi pontuada com 6,11, após também receber zero nos indicadores de maio. Os outros 15 municípios receberam nota zero e não cumpriram os itens pedidos pela CGU.

O ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, explicou que o Amapá foi o único que não obteve nenhuma melhora entre uma pesquisa e outra. “Ele teve zero no primeiro levantamento e zero no segundo. Ou seja, no Amapá, não existe lei regulamentada nem existe possibilidade de implementação da lei”, disse Simão.

Dados gerais
O levantamento também inclui dados sobre os 26 estados e o Distrito Federal. Quase 60% das 27 unidades federativas ficaram com nota entre 8 e 10, sendo que sete tiraram a nota máxima: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal

Os estados com pior colocação são, respectivamente: Amapá (0), Amazonas (1,39), Sergipe (2,08), Roraima e Mato Grosso do Sul (2,5) e Acre (3,33). Dentre as capitais, São Paulo (SP), Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), e Recife (PE) tiveram nota máxima.

 

fonte: http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2015/11/ap-e-o-unico-estado-receber-nota-zero-por-transparencia-de-informacoes.html