Fenajud luta pela reinserção da PEC 526/10 na pauta da CCJ

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O dia de hoje, 20 de outubro, para os membros da Fenajud em Brasília foi de intensa mobilização na Câmara dos Deputados. Com a retirada da PEC 526/10 da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma reunião extraordinária deliberou o adiamento do ato das “Diretas Já” na Praça dos Três Poderes.

Ao invés disso, todos os presentes, cerca de 50 militantes e servidores dos Judiciários estaduais, foram ao Anexo IV conversar com os parlamentares sobre o pleito. Estavam presentes membros de sindicatos filiados dos estados de Minas Gerais, Alagoas, Espírito Santo, Bahia, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia, Pará, Ceará, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul.

Divididos em grupos e vestidos com os coletes da Fenajud, passaram nos gabinetes conversando com deputados federais e na ausência deles, com seus assessores, a respeito da importância da PEC, que tem como relator o deputado de Minas Gerais, Rodrigo Pacheco. Os gabinetes também receberam uma cópia do texto explicativo e o material de divulgação.

À tarde, antes de começar a sessão da CCJ, a comitiva da Fenajud seguiu para o Plenário 1 do Anexo II da Câmara no intuito coletar assinaturas para o requerimento do deputado Padre João, do PT de Minas Gerais, que solicitava o retorno da PEC na comissão.

Entre os deputados que não aceitaram assinar o requerimento para a reinclusão está o deputado federal Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, que disse não concordar com o mérito. O deputado André Moura do PSC de Sergipe também não assinou alegando que iria conhecer melhor a pauta e citou já haver outra tratando do tema na casa, se referindo à proposta sustentada pelos juízes.

Mesmo assim, as 23 assinaturas necessárias foram coletadas em tempo hábil e enviadas para a mesa da comissão que, para surpresa dos militantes, rejeitou o requerimento alegando que na sexta anterior, dia de definição da pauta da semana seguinte, o requerimento não foi colocado. Com esse parecer, a PEC segue fora da pauta da Comissão.

A partir de agora, a Fenajud irá aumentar a pressão e continuar mobilizando incansavelmente em prol da PEC 526/10.

Lobby contrário

Paralelamente à atuação da Fenajud, havia um grupo de pessoas conversando com os deputados no intuito de impedir que a PEC fosse discutida e, assim, retardar sua tramitação. Para Adda Maria, presidente do Sindijudiciário do Espírito Santo, ao final da mobilização o sentimento é de indignação. “Eles usam a força, essa ditadura da caneta e acho que a gente tem que se organizar para acabar com isso. Hoje eles garantiram que a pauta ficasse de fora. Você fica ali, acredita, mas é tudo um jogo. Vamos ter que mostrar para eles quantos eleitores nós temos”, declara.

Para o presidente da Fenajud, Luiz Fernando Souza, está claro que o processo para garantir a aprovação da PEC é de muito trabalho. “A gente sabe que não é fácil, são forças contrárias de todos os lados. Afinal de contas, é algo que muda o ordenamento jurídico do país. Já enfrentamos o processo da PEC 190 e foram seis anos de trabalho, de mobilização. A PEC 526/10 está somente no começo. É a primeira comissão”, explica. “Apesar de todas as dificuldades para a aprovação e considerando o ambiente político totalmente conturbado no Brasil, principalmente em Brasília, estamos construindo um caminho e agregando novos parceiros para garantir a aprovação. A cada semana a gente vem e coloca um tijolo e mais cimento para tentar trazer mais gente a favor. É uma construção a cada dia e vamos vencendo”