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Encontro virtual fortaleceu o diálogo com os colegas que atuam fora da capital e resultará em encaminhamentos formais às instâncias superiores do TJAP.
No dia 29 de maio, às 15h30, o Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá – SINJAP realizou uma reunião virtual com os servidores das comarcas do interior, com o objetivo de fortalecer a escuta ativa, promover o diálogo direto com a base e acolher as principais dificuldades enfrentadas por quem atua fora da capital.
Durante o encontro, foram compartilhadas preocupações relevantes que impactam diretamente a rotina funcional e a valorização dos servidores nas comarcas interioranas. Entre os principais pontos relatados, destacam-se:
🔹 Desigualdade no pagamento da CDSJ para assessores conforme a entrância
Foi destacada uma diferença nos valores da Gratificação por Chefia e Assessoramento (CDSJ) pagos a assessores de diferentes entrâncias, mesmo quando exercem funções de complexidade semelhante. Os servidores pleiteiam isonomia e valorização equitativa da função de assessoramento, independentemente da entrância da comarca.
🔹 Ausência de escala prévia para plantões
Apesar de haver previsão normativa no art. 5º da Resolução 1606/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça, os servidores relataram que, na prática, não há uma escala prévia organizada para os plantões, o que prejudica a previsibilidade e a organização pessoal dos profissionais convocados.
🔹 Quadro de pessoal insuficiente
Foi apontado que o número mínimo de servidores previsto nas Tabelas de Lotação de Pessoal (TLPs) não contempla a real demanda de trabalho nas comarcas do interior. Isso obriga os servidores a extrapolarem a jornada regular para dar conta do volume de processos e compromissos administrativos, comprometendo o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
🔹 Dificuldade na substituição de assessores durante licenças
A falta de pessoal disponível para substituir assessores em caso de férias, licenças médicas ou afastamentos tem gerado gargalos no andamento processual e sobrecarga para os demais integrantes da unidade.
🔹 Falta de segurança noturna em algumas comarcas
Algumas comarcas relataram a ausência de vigilância institucional ou apoio policial no período noturno, o que agrava a sensação de insegurança, especialmente durante os plantões judiciais, que envolvem atendimento a partes custodiadas e movimentação fora do horário comercial.
Encaminhamentos
A presidente do SINJAP, Euthália Melo Aires, reafirmou o compromisso da entidade com a escuta permanente e com a defesa de condições dignas para os servidores do interior:
“Cada uma dessas pautas será formalmente encaminhada à Presidência do TJAP, à Corregedoria-Geral de Justiça e às áreas administrativas competentes. Nossa atuação é para que nenhuma comarca fique invisibilizada ou desamparada. É com diálogo firme e propositivo que avançamos em conquistas reais para a categoria.”
O SINJAP agradece a presença de todos os colegas que participaram da reunião e reforça que a participação ativa da categoria é fundamental para a construção de um Judiciário mais justo, valorizado e eficiente para todos os cantos do Amapá.
