SINJAP apoia audiência pública sobre precarização das equipes técnicas nos Tribunais de Justiça

No dia 28 de novembro, às 14h, a Câmara dos Deputados sediará uma Audiência Pública essencial para o futuro das equipes técnicas nos Tribunais de Justiça estaduais. O SINJAP, filiado à Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), convida todos para acompanhar e participar deste debate, promovido pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP). A audiência, requerida sob o REQ n. 90/2024 pela Deputada Luciene Cavalcante, ocorrerá na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) e visa discutir a precarização das condições de trabalho e a falta de valorização desses profissionais, fundamentais para o sistema de Justiça.

A realidade da precarização

Nos últimos anos, a redução de concursos públicos e a substituição dos profissionais por alternativas menos estáveis — como estagiários de pós-graduação e programas de residência — vêm comprometendo seriamente a qualidade dos serviços prestados. Com equipes reduzidas e uma sobrecarga significativa, assistentes sociais, psicólogos e pedagogos enfrentam condições adversas para atender à população.

A importância do trabalho técnico

Esses profissionais desempenham um papel fundamental ao lidarem com questões complexas, incluindo violência doméstica, litígios familiares e apoio a adolescentes em conflito com a lei. A qualidade dos laudos e estudos produzidos por assistentes sociais e psicólogos é essencial para decisões judiciais em áreas como Família e Infância e Juventude. No entanto, a precarização das condições de trabalho coloca em risco o direito da população ao acesso à Justiça, afetando especialmente os mais vulneráveis.

Impacto para a população e a necessidade de representatividade

A Fenajud, em conjunto com a AASPSI Brasil — Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil — e outros sindicatos, enfatiza a importância da participação ativa dos profissionais para garantir que a voz de cada estado seja ouvida. Durante a audiência, serão discutidas as graves consequências dessa precarização, como a sobrecarga de trabalho e o adoecimento dos profissionais, que acabam impactando diretamente o atendimento à população. A ausência de concursos públicos, junto com a adoção de estagiários em substituição a profissionais efetivos, apenas aprofunda o problema, fragilizando a qualidade e a continuidade dos serviços prestados à sociedade.

Justificativa da audiência pela Professora Luciene Cavalcante

A Deputada Professora Luciene Cavalcante justificou o requerimento REQ n. 90/2024 (Requerimento de Audiência Pública) para discutir “a precarização dos quadros técnicos no Sistema de Justiça Brasileiro”, reconhecendo os desafios enfrentados pelos profissionais técnicos devido à ausência de concursos públicos e a precarização dos vínculos de trabalho. Esse requerimento, apresentado pela Deputada (PSOL/SP – Fdr PSOL-REDE), destaca a necessidade de discutir soluções para valorizar o serviço público e melhorar a qualidade do atendimento no sistema de Justiça. Para mais informações, acesse o requerimento completo: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2473331&filename=Tramitacao-REQ%2090/2024%20CASP.

Apoio e atuação do SINJAP e Fenajud

Como sindicato filiado à Fenajud, o SINJAP apoia a realização dessa audiência pública e espera que ela seja um marco para a conscientização e a valorização das equipes técnicas nos Tribunais de Justiça. Para o SINJAP e a Fenajud, é essencial que todos os profissionais técnicos e seus sindicatos estejam presentes, unidos e mobilizados em prol de mudanças que garantam o fortalecimento das equipes técnicas, assegurando condições de trabalho dignas e atendimento de qualidade à população.

Participe, acompanhe e dê sua opinião

A sua participação é fundamental. Acesse a enquete oficial e deixe sua opinião sobre esse tema importante para o futuro do sistema de Justiça no Brasil:

https://www.camara.leg.br/enquetes/2456939. Você também pode acompanhar a audiência ao vivo no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube: https://www.youtube.com/@camaradosdeputadosoficial.