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Na última quinta-feira, dia 22 de agosto de 2024, a diretoria do Sindicato dos Serventuários da Justiça do Estado do Amapá (SINJAP) realizou uma reunião estatutária na sede do sindicato, com a presença de membros tanto de forma presencial quanto virtual. O encontro teve como objetivo discutir assuntos de grande importância para os servidores do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), com foco em temas como o processo de remoção e o retroativo das promoções de 2024.
1. Processo de Remoção
A diretoria debateu o andamento do processo de remoção, que se encontra em trâmite na Corregedoria do TJAP. Foram levantadas preocupações sobre as dificuldades que o processo enfrenta por parte da gestão do TJAP, tanto no levantamento do número de vagas disponíveis quanto no avanço do processo de remoção dos servidores e a consequente nomeação de novos colegas.
A presidente do SINJAP, Euthália Rejane Melo Aires, informou que, conforme aprovação da diretoria, foi protocolado um Requerimento de Levantamento de Nomeações de Pessoas Fora do Quadro Efetivo, desde a abertura do atual concurso, bem como o levantamento de pessoas que foram desligadas do TJAP desde o último concurso. O protocolo foi registrado sob o número 94674/2024.
2. Retroativo da Promoção de 2024
Outro ponto relevante discutido na reunião foi o retroativo das promoções de 2024. Está em trâmite a proposta de que as promoções tenham efeitos financeiros a partir da homologação. O processo de regulamentação dos critérios de promoção por merecimento de serventuários, Processo nº 131699 de 2023, está sendo acompanhado de perto pelo SINJAP.
O sindicato entende que a homologação da avaliação é um ato puramente declaratório, confirmando um direito preexistente. Portanto, os efeitos financeiros da promoção funcional devem estar atrelados ao cumprimento dos requisitos legais pelo servidor, independentemente da data de sua verificação pela Administração ou da publicação da respectiva portaria.
O SINJAP defende que qualquer tentativa de mudança quanto aos efeitos financeiros das promoções seja passível de questionamento tanto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto judicialmente, pois acredita que impor a data de homologação como marco inicial para os efeitos financeiros é inaceitável.
O SINJAP reafirma seu compromisso de lutar pelos direitos dos servidores e de garantir que os processos em andamento, como a remoção e as promoções, sejam conduzidos de forma justa e transparente. Continuaremos vigilantes e atuando de forma enérgica para que os direitos conquistados sejam preservados.
A diretoria do SINJAP convoca todos os servidores a acompanharem de perto essas discussões e a se manterem informados sobre os desdobramentos, pois juntos somos mais fortes na defesa dos nossos direitos.
