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O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Amapá (SINJAP) se une aos demais sindicatos e à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD) para combater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023. A proposta, que tramita no Senado Federal, busca transformar o Banco Central em uma empresa pública, colocando em risco a autonomia da instituição e fragilizando os direitos dos servidores públicos.
A PEC 65/2023 pretende reorganizar o Banco Central sob o regime jurídico de uma empresa pública, concedendo-lhe poderes amplos de polícia, regulação, supervisão e resolução, mas sem oferecer a proteção necessária aos servidores atuais. A proposta também traz a possibilidade de precarização do regime de contratação de pessoal, o que pode comprometer a qualidade e estabilidade do serviço público.
O SINJAP, juntamente com outras entidades sindicais, está promovendo um twittaço nos dias 13 e 14 de agosto para conscientizar a população sobre os riscos dessa PEC. A mobilização será feita nas redes sociais, com o uso da hashtag #PEC65NÃO, visando alertar sobre as ameaças que a proposta traz para a autonomia do Banco Central e para o serviço público como um todo.
Entre as principais preocupações estão a fragilização dos mecanismos regulatórios e o enfraquecimento da fiscalização sobre o Banco Central, que pode perder sua capacidade de atuação independente. Além disso, a proposta abre espaço para a precarização das contratações, afetando diretamente os direitos dos servidores e a eficiência da instituição.
Para facilitar o engajamento nessa luta, foi criado um banco de tweets com sugestões de frases que podem ser usadas nas redes sociais, ajudando a amplificar o alcance da mobilização digital.
O SINJAP convida todos os filiados e a sociedade em geral a participar desta mobilização. Defender a autonomia do Banco Central e os direitos dos servidores é essencial para garantir a continuidade de um serviço público de qualidade.
Vamos juntos fortalecer essa luta e dizer não à PEC 65/2023!
