🔊 Entenda os Atos Antissindicais e Seus Impactos! 🚫

1️⃣ O que são Atos Antissindicais? São atos que prejudicam ou impedem a ação e organização sindical, a negociação coletiva e o direito à sindicalização.

2️⃣ Por que são considerados ilícitos? Esses atos são puníveis na esfera trabalhista por violarem leis, a Constituição Federal e normas internacionais, afetando a autonomia e a estabilidade sindical.

3️⃣ Quem pode ser vítima? Qualquer trabalhador pode ser vítima de práticas como discriminação em promoções, ataques via meios de comunicação, ou obstáculos à participação em assembleias.

4️⃣ Quem pode praticar? Empregadores, tomadores de serviços, o Estado ou terceiros.

5️⃣ Onde podem ocorrer? No local de trabalho, em atividades externas, em trabalho remoto ou nas redes sociais.

6️⃣ Exemplos de Atos Antissindicais:

• Punição ou demissão de participantes de greves.
• Bloqueio de acesso do sindicato à empresa.
• Recusa à negociação coletiva.
• Estímulo à desfiliação ou oposição sindical.

7️⃣ A empresa pode estimular a oposição sindical? Não! A opção por não contribuir deve ser de livre vontade do trabalhador, sem qualquer ingerência patronal.

8️⃣ É permitido beneficiar não sindicalizados? Não. Práticas discriminatórias contra sindicalizados ou grevistas são atos antissindicais proibidos.

9️⃣ Como provar atos antissindicais? Através de fotos, vídeos, mensagens, documentos, testemunhas e mais.

🔟 Consequências dos Atos Antissindicais: Invalidez dos atos e reparação dos danos causados, individual ou coletivamente.

Fonte: Ministério Público do Trabalho. Para mais informações, acesse MPT.